Saber como emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal é muito importante, visto que esse é um documento que atesta a regularidade fiscal de uma pessoa física ou jurídica no Brasil.

Geralmente, a CND é exigida para a realização de diversos procedimentos, como abertura de empresa, participação em licitações e obtenção de financiamentos.

Por isso, se você precisa da sua Certidão Negativa de Débitos, continue conosco que preparamos um guia exclusivo com o passo a passo para a emissão pela internet mesmo! Vamos conferir?!

O que é a Certidão Negativa de Débitos?

A CND nada mais é do que um documento emitido pelo órgão federal responsável pela administração tributária no Brasil, a Receita Federal. 

Essa certidão atesta a regularidade fiscal de uma pessoa física ou empresa em relação a obrigações tributárias, contribuições previdenciárias e outras dívidas junto ao governo federal.

É através dela que o contribuinte pode comprovar que não possui pendências financeiras com a Receita Federal, estando com o CPF ou CNPJ em dia.

Inclusive, no próprio documento da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União vem mencionada a Situação Fiscal, que deve constar como “Regular”.

A Certidão Negativa de Débitos tem data de validade?

Sim! A Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal do Brasil é válida somente por 30 dias, a conta da sua data de emissão. 

Contudo, caso precise de uma certidão com um prazo estendido, é possível solicitá-la com validade de 180 dias.

Quando é solicitada a CND da Receita Federal?

Conforme mencionamos acima, a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal pode ser solicitada para os seguintes fins:

  • Participação em licitações públicas
  • Abertura de contas bancárias
  • Obtenção de empréstimos e financiamentos
  • Registro de imóveis
  • Obtenção de visto para o exterior

Passo a passo de como emitir a Certidão Negativa de Débitos da RF online

Hoje em dia já é possível solicitar a sua CND online ou presencialmente. Contudo, vale destacar que a emissão pela internet é gratuita.

Então, como essa é a maneira mais prática, rápida e com o melhor custo-benefício, vamos te ensinar abaixo como emitir a Certidão Negativa de Débitos na Receita Federal, confira: 

1. Acesse o site da Receita Federal

O primeiro passo é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Você pode fazer isso através do site oficial (clique aqui). 

2. Faça login ou cadastre-se

Se você já possui um cadastro no e-CAC, faça o login utilizando seu CPF/CNPJ e senha ou diretamente pela sua conta GOV.

Caso contrário, você precisará realizar um cadastro. Mas, é rápido, basta seguir as instruções fornecidas na página para criar sua conta.

3. Selecione o tipo de certidão que deseja emitir

Na página inicial do site, procure pelo serviço de “Certidões e Situação Fiscal” e clique nele.

Lembrando que se você quiser emitir a CND da sua empresa, é necessário trocar alterar o perfil de acesso, pois sempre logamos no e-CAC como Pessoa Física (CPF).

Nessa seção, selecione o tipo de certidão que deseja emitir, devendo clicar em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, que permite verificar detalhadamente a sua situação fiscal perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O documento gerado permitirá:

  • Verificar seus dados cadastrais 
  • Emitir guias de pagamento
  • Identificar a existência de omissão na apresentação de documentos
  • Obter orientações para efetuar a autor regularização
  • Resolver pendências com a Receita Federal e União 

4. Preencha os campos obrigatórios

Ao clicar na opção de “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, você será direcionado para um formulário online, onde deverá preencher informações necessárias. 

Essas informações variam para pessoas físicas e jurídicas, mas geralmente incluem o número do CPF ou CNPJ e o período de consulta. Certifique-se de que todos os campos obrigatórios estão preenchidos corretamente.

5: Solicite a certidão

Após preencher todos os campos, clique no botão de solicitação. A Receita Federal irá processar a sua solicitação e, se não houver débitos em seu nome ou da empresa, você receberá a Certidão Negativa de Débitos em formato digital, em PDF.

6: Salve e imprima sua certidão

Após a emissão da Certidão Negativa de Débitos, certifique-se de salvá-la em formato digital (PDF) e, se necessário, imprima uma cópia física.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos na sede da Receita Federal

Caso prefira ir pessoalmente à Receita Federal para solicitar a sua certidão de débitos, basta:

  1. Acesse o site da Receita Federal e consulte o endereço da unidade de atendimento mais próxima
  2. Leve os seguintes documentos:
    1. RG ou CNH
    2. CPF ou CNPJ
    3. Comprovante de residência
  3. Apresente os documentos na unidade de atendimento e solicite a emissão da CND, que será impressa na hora

Em resumo: Emitir uma Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal é um processo importante para manter a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Seguindo este guia passo a passo, você pode facilmente obter sua certidão e garantir que está em conformidade com suas obrigações fiscais.