Como mudar de MEI para empresa ME: passo a passo e dicas

Extrapolou o limite de faturamento anual da sua microempresa e está precisando saber como mudar de MEI para empresa ME, mas não sabe o que fazer? Calma, pois é mais simples do que você imagina esse processo! Preparamos este guia exclusivo com tudo o que você precisa saber para migrar de MEI para ME, dois portes diferentes de empresa no Brasil. Confira a seguir mais sobre os requisitos para a mudança, os custos envolvidos, as vantagens de se tornar uma ME e claro, o passo a passo estabelecido pelo Simples Nacional!

O que é MEI e ME?

Em geral, o MEI e ME são duas modalidades de empresa que se diferenciam pelo faturamento anual, número de funcionários, atividades permitidas e regime tributário. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa que oferece diversas vantagens para o brasileiro, como a simplificação dos processos burocráticos e o recolhimento de impostos de forma unificada e mais barata. No entanto, existem alguns casos em que o MEI precisa mudar para uma empresa ME, que pode ter um faturamento anual maior, mais funcionários contratados e tem uma tributação diferenciada, um pouco mais cara.

Quando é necessário mudar de MEI para empresa ME?

De modo geral, o MEI precisa mudar para empresa ME quando ultrapassar um dos limites estabelecidos pelo Simples Nacional, que são:

• Faturamento anual: R$ 81 mil
• Receita bruta por funcionário: R$6 mil
• Quantidade de funcionários: 1 contratado por CLT

Além disso, o MEI também pode mudar para empresa ME de forma voluntária, caso queira expandir seu negócio e ter mais benefícios e vantagens.

Vantagens e desvantagens de mudar de MEI para empresa ME

A mudança de empresa MEI para ME oferece alguns pontos positivos bem interessantes, como:

• Maior faturamento: a empresa ME pode faturar até R$4,8 milhões por ano, enquanto o MEI tem limite de apenas R$81 mil
• Mais funcionários: a empresa ME pode ter até 99 funcionários contratados, enquanto o MEI tem limite de 1 funcionário
• Acesso a crédito: a empresa ME tem mais facilidade para obter crédito em bancos e financeiras, o que acelera a expansão do negócio
• Isenção de impostos federais: a empresa ME é isenta de alguns impostos federais, como PIS, Cofins, IPI e ICMS

Porém, a mudança do regime MEI para ME também tem alguns pontos negativos que devem ser levados em conta, como:

• Aumento da burocracia: a empresa ME tem mais obrigações burocráticas, como a contratação de um contador e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
• Maior carga tributária: a empresa ME tem uma carga tributária maior do que o MEI, que é de apenas 5% do salário mínimo, enquanto a ME é tributado a partir dos ganhos mensais

Requisitos para mudar de MEI para empresa ME

Para mudar de CNPJ MEI para empresa ME, é necessário atender a alguns pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal, tais como:

• Não ter dívidas com o Simples Nacional
• Não ter cometido nenhuma infração tributária ou trabalhista
• Não ter sócios ou empregados além do titular
• Não ter atividades vedadas ao MEI
• Não ter ultrapassado o faturamento anual de R$81 mil

Passo a passo de como mudar de MEI para empresa ME

O processo de mudança para migrar de MEI para empresa ME é dividido basicamente em quatro etapas, sendo elas:

Solicitar o desenquadramento do MEI

O primeiro passo é solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. Para isso, basta acessar o portal e clicar em "Desenquadramento".

Comunicar a Junta Comercial

Após solicitar o desenquadramento do MEI, é necessário comunicar a Junta Comercial do seu estado. Para isso, você deve preencher um formulário de alteração contratual e apresentar os documentos exigidos pela Junta Comercial.

Atualizar os dados cadastrais

Após comunicar a Junta Comercial, é necessário atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial, Prefeitura e demais órgãos necessários de acordo com o seu município.

Pagar os tributos e impostos referentes

Após atualizar os dados cadastrais, você deve pagar os tributos e impostos referentes à mudança de MEI para empresa ME.

Custos envolvidos na mudança de MEI para empresa ME

A incidência de taxas e impostos na mudança de MEI para empresa ME pode variar de acordo com o estado e o município onde a empresa está localizada. Em geral, os custos incluem:

• Taxa de alteração contratual na Junta Comercial
• Taxa de registro na Junta Comercial
• Impostos e tributos referentes ao ano-calendário anterior
• Honorários contábeis

Ao finalizar essas etapas, geralmente, demora-se entre 10 e 25 dias úteis para o desenquadramento do MEI e geração do novo CNPJ como ME. Com relação ao custo geral, em média, paga-se atualmente R$550,00, podendo claro variar conforme o estado que a sua empresa está registrada.

Dicas para mudar de MEI para empresa ME

Para facilitar o processo de mudança de MEI para empresa ME, é importante seguir algumas dicas:

• Contar com o auxílio de um contador: um contador pode auxiliar você em todas as etapas do processo, desde a solicitação do desenquadramento do MEI até a atualização dos dados cadastrais
• Planejar a mudança com antecedência: é importante planejar a mudança com antecedência, para que você possa se organizar financeiramente e para que não haja problemas com os órgãos públicos

Aprendeu como mudar de MEI para empresa ME?

A mudança de MEI para empresa ME é uma decisão importante para o empreendedor que deseja expandir seu negócio, que deve ser tomada com cuidado. Se você não for desenquadrado automaticamente do MEI, vale a pena pesar os prós e os contras antes de tomar a decisão, pois as taxas aplicadas são diferentes e com certeza precisará de mais recursos, como o auxílio de um contador, por exemplo. Mas, fique calmo(a), pois ao seguir os passos descritos neste artigo, você poderá realizar a mudança de forma rápida e eficiente!