Economizar com
taxas e tarifas é sempre uma prioridade para o brasileiro. O
estorno do cartão de crédito a grande maioria de nós conhece, não é mesmo? Mas, e quanto ao estorno de tarifa bancária, você já ouviu falar?
Se ainda não ou não sabe como utilizar esse benefício a seu favor, continue conosco, pois preparamos um guia especial para te ensinar sobre seus direitos e como pedir o estorno da tarifa do banco. Vamos conferir?!
O que é estorno de tarifa bancária?
As
tarifas bancárias são uma realidade da
vida financeira de muitos brasileiros. Elas podem ser cobradas por uma série de serviços, como abertura de conta, manutenção de conta, saques, transferências, entre outros.
O estorno de tarifa bancária é um direito do consumidor, no qual recebe reembolso de valores cobrados a mais pelo banco que utiliza, em taxas e
juros abusivos ou indevidos.
Quando uma tarifa é considerada abusiva?
Uma tarifa bancária é considerada abusiva quando é excessiva ou quando não está prevista em lei. Por exemplo, uma tarifa de manutenção de conta corrente que seja maior que a média praticada pelo mercado.
Outra situação que pode caracterizar uma
tarifa bancária abusiva é quando ela é cobrada por um serviço que não foi prestado. Por exemplo, uma
tarifa de saque que foi cobrada mesmo que o cliente não tenha sacado dinheiro da conta.
Quando uma tarifa é considerada indevida?
Uma tarifa bancária também pode ser considerada
indevida quando o cliente não tem acesso ao recurso que foi cobrado. Por exemplo, uma
tarifa de TED que foi cobrada mesmo que o cliente não tenha realizado nenhuma transferência em sua conta.
Quando pedir o estorno de tarifa bancária?
Agora que você já sabe o que é uma tarifa bancária abusiva e indevida, confira abaixo alguns exemplos de tarifas bancárias que podem ser estornadas:
Tarifas de manutenção de conta corrente
As tarifas de
manutenção de conta corrente são cobradas pelos bancos por serviços básicos, como emissão de extrato, saques e transferências.
No entanto, essas tarifas podem ser consideradas abusivas se forem excessivas ou se não estiverem previstas no contrato do cliente, como em uma
conta universitária ou
poupança, que normalmente são isentas.
Tarifas de saque
As tarifas de saque são cobradas pelos bancos quando o cliente saca dinheiro da conta em um caixa eletrônico que não é do seu banco, como caixas da rede
Banco24Horas.
Contudo, essas tarifas podem ser consideradas abusivas se forem excessivas ou se não estiverem previstas no contrato do cliente.
Inclusive, vale destacar que o próprio
Banco24Horas oferece até 4 saques mensais gratuitos em sua rede, em diversas instituições, não somente para contas digitais.
Tarifas de TED
As tarifas de TED são cobradas pelos bancos quando o cliente faz uma transferência eletrônica de um banco para outro.
Geralmente, os bancos não cobram nenhuma taxa para transferências entre instituições iguais, por exemplo, uma TED de conta Santander para outra conta Santander.
Mas, para evitar problemas, confira qual é a política de
TED e DOC do seu banco e verifique se estão sendo cobradas tarifas indevidas.
Tarifas de cartão de crédito
As
tarifas de cartão de crédito são cobradas pelos bancos por serviços relacionados ao cartão, como
anuidade, emissão de segunda via e saques.
Porém, essas tarifas podem ser consideradas abusivas se forem excessivas ou se não estiverem previstas no contrato, como um cartão que era ofertado com anuidade grátis e sem nenhum aviso prévio o banco passa a cobrar mensalidade pelo uso.
Tarifas de cheque especial
As tarifas de
cheque especial são cobradas pelos bancos quando o cliente utiliza o cheque especial, ou seja, aquele limite pré-aprovado disponível como saldo extra na conta.
Mas, sendo uma das taxas mais caras do Brasil, é essencial saber quanto você paga no seu banco quando entra no limite do cheque especial, considerando que o Banco Central limita os juros do cheque especial em até 8% ao mês.
Tarifas de serviços não contratados
Embora não seja uma prática muito comum, pode ocorrer também de você ter que pagar por tarifas de serviços não contratados no banco que tem conta.
Por exemplo, uma tarifa de seguro que foi cobrada mesmo que o cliente não tenha contratado o seguro pode ser considerada indevida, como o
seguro prestamista em crédito consignado.
Lembrando que esse é um típico exemplo de
venda casada, que é crime no Brasil, onde o banco “embute” sem informar ao cliente ou coloca como condição a contratação de um serviço para conseguir outro.
Como solicitar o estorno de tarifa bancária?
O mais difícil nessas situações é reconhecer que você está pagando tarifas abusivas ou indevidas para o banco, pois o processo de solicitação do estorno é muito simples.
A seguir, confira algumas dicas sobre como pedir o estorno de tarifa bancária:
Conheça os seus direitos
Antes de pedir o estorno de uma tarifa bancária, é importante conhecer os seus direitos. O Banco Central do Brasil (BCB) estabelece uma série de regras para a cobrança de tarifas bancárias.
O BCB determina, por exemplo, que as tarifas bancárias devem ser claras, transparentes e compatíveis com os serviços prestados. Além disso, as tarifas bancárias não podem ser cobradas de forma abusiva ou indevida.
Documente a cobrança da tarifa
Antes de pedir o estorno de uma tarifa bancária, é importante documentar a cobrança. Isso pode ser feito mantendo cópias dos
extratos bancários, comprovantes de pagamento e outros documentos que comprovem a cobrança da tarifa.
Faça uma reclamação formal à instituição
O primeiro passo para pedir o estorno de uma tarifa bancária é fazer uma reclamação formal à instituição bancária. Essa reclamação deve ser feita por escrito, com data e assinatura.
Na reclamação, o consumidor deve informar a instituição bancária sobre a tarifa que está sendo contestada, os motivos da contestação e o pedido de estorno.
O banco tem até 30 dias para responder ao seu pedido de estorno de tarifa bancária. Se ele não responder no prazo, você pode entrar com uma
reclamação no Banco Central.
Procure o Procon
Se a instituição bancária não atender à reclamação, o consumidor pode procurar o Procon. O Procon é um órgão público que atua na defesa dos
direitos do consumidor.
O Procon pode intermediar a negociação entre o consumidor e a instituição bancária, ou mesmo abrir um processo administrativo contra a instituição bancária.
Procure a Justiça
Se o Procon não conseguir resolver o problema, o consumidor pode procurar a Justiça. O consumidor pode entrar com uma ação judicial contra a instituição bancária, pedindo o estorno da tarifa e danos morais.
Documentos necessários para pedir o estorno de tarifa bancária
Para pedir o estorno de tarifa bancária, o consumidor deve apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF do consumidor
- Cópia do comprovante de residência do consumidor
- Cópia do extrato bancário que comprove a cobrança da tarifa
- Cópia do comprovante de pagamento da tarifa, se houver
- Cópia da reclamação formal feita à instituição bancária
Outras dicas
Além das dicas mencionadas acima, é importante seguir algumas outras recomendações ao pedir o estorno de tarifa bancária:
- Seja educado e respeitoso ao se comunicar com a instituição bancária
- Não desista de pedir o estorno, mesmo que a instituição bancária não atenda à sua reclamação inicialmente
- Se for necessário, procure o auxílio de um advogado
Em resumo: O consumidor tem o direito de pedir o estorno de tarifas bancárias abusivas ou indevidas. Portanto, é importante conhecer os seus direitos e agora já sabe como proceder caso aconteça com você!
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