Você já ouviu falar do BPC (Benefício de Prestação Continuada)? Antigamente, esse benefício do INSS era conhecido como LOAS.
Basicamente, estamos falando de um benefício social pago pela Previdência Social no Brasil, no qual pode ser uma maneira de garantir a “aposentadoria” pelo INSS mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.
Gostou de saber disso? Então, preparamos este guia especial para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, como funciona, quem tem direito, onde e como solicitar, por onde receber e muito mais, aproveite!
O que é o BPC INSS?
BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada. É um programa de transferência de renda no Brasil que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade e que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação.
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, no qual é pago pela Previdência Social (INSS).
O benefício é destinado à idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham limitações que os impeçam de participar plenamente na sociedade e de garantir sua subsistência.
Como funciona o benefício BPC?
Conforme explicamos, o BPC, antigo LOAS do INSS, é um programa de transferência de renda no Brasil destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência.
Veja a seguir como funciona o benefício:
- Elegibilidade: Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pela legislação. No caso dos idosos, é preciso ter 65 anos ou mais. Já para pessoas com deficiência, não há limite de idade, mas é necessário comprovar a condição de deficiência, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, com impedimentos de longo prazo e que impossibilitem a participação plena na sociedade.
- Renda: Além dos critérios de idade e deficiência, o BPC também leva em consideração a renda do indivíduo ou da família. A renda per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Portanto, se o salário mínimo atual for de R$ 1.100, a renda per capita mensal da família não pode ser superior a R$ 275.
- Requerimento: O requerimento do BPC deve ser feito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao setor responsável pela assistência social no município. É necessário preencher formulários, fornecer documentação comprobatória da idade, deficiência e renda, além de passar por avaliação socioeconômica e de saúde.
- Avaliação: Após a solicitação, o INSS ou a equipe de assistência social avaliará os documentos e poderá solicitar exames médicos e sociais adicionais para comprovar a condição de elegibilidade. A pessoa solicitante ou seu representante legal deve comparecer às avaliações e entrevistas agendadas.
- Pagamento do benefício: Se o requerente for considerado elegível ao BPC, receberá o benefício mensalmente. O valor corresponde a um salário mínimo vigente e é pago pelo INSS. O pagamento é realizado por meio de depósito em conta bancária ou saque em uma agência do banco.
- Manutenção do benefício: O BPC deve ser renovado a cada dois anos para pessoas com deficiência e a cada cinco anos para idosos. É necessário passar por uma reavaliação para verificar se os critérios de elegibilidade ainda são atendidos.
É importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, semelhante à aposentadoria, mas com características próprias.
Valor
O valor do benefício BPC pago pelo INSS corresponde a um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$1.320,00. Contudo, muita atenção, pois os beneficiários do BPC não têm direito a 13º salário, diferente de quem é aposentado pelo INSS.
Perícia médica do INSS
Dentre o processo de solicitação do benefício, será preciso passar pela perícia médica do INSS.
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento realizado por médicos peritos com o objetivo de avaliar a condição de saúde dos segurados que solicitam benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Veja a seguir uma breve explicação de como funciona a perícia médica do INSS:
- Agendamento da perícia: Após realizar o requerimento do benefício por incapacidade no INSS, o segurado receberá uma data e horário para comparecer à perícia médica. O agendamento pode ser feito pela Central de Atendimento do INSS (telefone 135) ou pelo site oficial do INSS.
- Documentação necessária: No dia da perícia, o segurado deve levar consigo a documentação médica relevante, como laudos, exames, receitas, relatórios médicos e qualquer outro documento que comprove a condição de saúde e a necessidade do benefício. É importante fornecer o máximo de informações médicas disponíveis para auxiliar o perito na avaliação.
- Avaliação médica: Durante a perícia, o médico perito realizará uma avaliação da condição de saúde do segurado. O perito pode fazer perguntas sobre os sintomas, histórico médico, tratamentos realizados e demais informações relevantes para a análise do caso. O médico também realizará exames físicos, quando necessário, para verificar a capacidade funcional do segurado.
- Emissão do laudo pericial: Após a avaliação, o médico perito emitirá um laudo pericial que contém informações sobre a condição de saúde do segurado e sua capacidade de trabalho. O laudo pode indicar a concessão do benefício, a prorrogação do benefício já existente, o indeferimento do pedido ou a solicitação de mais informações ou exames complementares.
- Resultado e recurso: O segurado receberá a notificação do resultado da perícia, que pode ser consultada no site do INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. Se o benefício for concedido, o segurado começará a receber os pagamentos de acordo com as regras do benefício solicitado. Caso o benefício seja indeferido, o segurado pode entrar com recurso dentro do prazo estabelecido pelo INSS.
Prova de vida
Quem solicitar o benefício BPC/LOAS, terá que fazer a prova de vida anual, que é um procedimento obrigatório para os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.
A prova de vida tem como objetivo comprovar que o beneficiário está vivo, assegurando a continuidade do recebimento do benefício.
Aqui está uma explicação de como funciona a prova de vida do INSS:
Período de realização: A prova de vida deve ser feita anualmente, dentro do mês de aniversário do beneficiário. O INSS estabelece um cronograma para a realização da prova de vida, distribuído ao longo do ano.
- Locais de realização: A prova de vida pode ser feita em uma agência bancária, em correspondentes bancários (como lotéricas) ou, em alguns casos, por meio do aplicativo “Meu INSS” ou do site do INSS. O beneficiário deve verificar as opções disponíveis e os procedimentos específicos de acordo com o seu banco e a forma de recebimento do benefício.
- Documentos necessários: No momento da prova de vida, o beneficiário deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte. Além disso, dependendo do local de realização, o banco pode solicitar o número do CPF e o cartão do benefício.
- Procedimento de comprovação: O procedimento exato de comprovação pode variar de acordo com o banco ou a plataforma utilizada. Geralmente, o beneficiário deve se dirigir ao local indicado, apresentar os documentos solicitados e seguir as orientações fornecidas pelo atendente ou pelo sistema.
- Consequências do não comparecimento: Se o beneficiário não realizar a prova de vida dentro do prazo estabelecido, o pagamento do benefício pode ser suspenso. Nesse caso, será necessário regularizar a situação junto ao INSS para restabelecer o pagamento. As instruções sobre como proceder serão fornecidas pelo INSS.
Quem tem direito a receber o BPC?
O BPC é uma forma de se “aposentar” sem estar contribuído com o INSS. Contudo, é necessário atender a critérios de renda pré-estabelecidos. Confira:
- Idosos: Para os idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, o idoso não pode receber nenhum outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão, e também não deve estar inserido em regime de seguridade social.
- Pessoas com deficiência: Para as pessoas com deficiência, não há limite de idade. É necessário comprovar a deficiência, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, com impedimentos de longo prazo, de natureza permanente e que impossibilitem a participação plena na sociedade. Além disso, é preciso comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Vale ressaltar que a renda familiar é considerada para a concessão do BPC. Portanto, caso haja mais de uma pessoa na família recebendo o benefício, a renda dessas pessoas será somada para determinar se o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa é respeitado.
Dá para receber o BPC trabalhando?
Essa é uma das dúvidas mais comuns para quem está pensando em solicitar o benefício ou até mesmo para quem já está recebendo…
Bom, entendendo que esse é um benefício destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade, só pode ser concedido para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela família.
Assim, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a 25% do salário mínimo vigente, que atualmente fica em R$330,00.
Caso ultrapasse esse limite, o beneficiário deve cancelar o pagamento do benefício junto ao INSS, mas pode reativá-lo novamente caso fique desempregado.
No entanto, se a renda per capita familiar não passar do limite, é possível trabalhar e receber o BPC.
Quem recebe o Bolsa Família pode também receber o BPC?
Como explicamos acima, pode-se receber o benefício mesmo tendo outras rendas, desde que não ultrapasse de 25% do salário mínimo para cada integrante na família, o que inclui todos que moram na mesma casa, até crianças.
Portanto, é possível receber tanto o Bolsa Família quanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois mesmo ambos sendo programas de transferência de renda no Brasil, possuem diferentes requisitos e objetivos.
Diferenças do BPC para a aposentadoria
O BPC/LOAS é um benefício pago pelo INSS, assim como a aposentadoria. Mas, na prática, estamos falando de duas coisas distintas.
É raro o INSS cancelar o BPC do beneficiário, ou seja, garante uma continuidade dos pagamentos, assim como a aposentadoria, que é paga até a pessoa falecer.
Contudo, a principal diferença entre esses dois benefícios é que o BPC não dá direito a décimo terceiro salário e nem pensão por morte, assim como o valor é limitado a um salário mínimo, diferente da aposentadoria que pode ser paga até o teto do INSS.
Quem recebe o BPC tem direito a Tarifa Social de Energia?
Sim! As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, uma vez que são consideradas de baixa renda.
A Tarifa Social é um programa do governo federal que oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
Esse benefício tem o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica a um custo mais acessível para a população mais vulnerável.
Para ser elegível à Tarifa Social de Energia, além de receber o BPC, é necessário cumprir outros critérios estabelecidos pelas normas do programa, que podem variar de acordo com a região e a concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento.
Geralmente, os critérios para ter acesso à Tarifa Social incluem:
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Possuir Número de Identificação Social (NIS) válido
Portanto, é recomendável entrar em contato com a concessionária de energia elétrica local ou com a prefeitura do seu município para obter informações e solicitar sua inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode gerar um desconto de até 65% no valor mensal da sua conta de luz.
Quem recebe o BPC tem direito a cartão de crédito e empréstimo?
O BPC é uma forma de renda comprovada e assim, pode ser uma forma de ter acesso à conta bancária, empréstimos e cartões de crédito.
E o melhor, quem recebe o BPC é considerado um beneficiário do INSS e isso dá direito ao crédito consignado.
Os empréstimos e cartões de crédito consignados são uma das melhores opções do mercado, pois as taxas de juros praticadas são até 4x menores.
Além disso, o público consignado tem acesso a condições de pagamento e vantagens diferenciadas, como mais tempo para parcelar um empréstimo e até descontos em farmácias e consultas médicas.
Como solicitar o benefício BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário seguir alguns passos. Confira o guia básico abaixo:
- Verifique os requisitos: Antes de fazer a solicitação, certifique-se de que você atende aos critérios de elegibilidade do BPC.
- Prepare a documentação necessária: Reúna a documentação exigida para comprovar sua idade (no caso de idosos) ou sua condição de deficiência. Isso pode incluir documentos como carteira de identidade, CPF, laudos médicos, exames, entre outros. Também será necessário apresentar documentos que comprovem a renda familiar e a composição do grupo familiar.
- Agende o atendimento: Entre em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do telefone 135 para agendar o atendimento.
- Compareça ao atendimento: No dia e horário agendados, compareça ao local indicado pelo INSS para realizar a solicitação do BPC. Leve consigo toda a documentação necessária, incluindo os comprovantes de idade, deficiência e renda familiar.
- Preencha os formulários: Durante o atendimento, você será orientado sobre os formulários a serem preenchidos para formalizar sua solicitação. Informe todos os dados solicitados com precisão.
- Acompanhe o processo: Após fazer a solicitação, você receberá um número de protocolo. Anote esse número e utilize-o para acompanhar o andamento do processo. O INSS realizará uma avaliação da documentação e poderá solicitar mais informações ou realizar perícias médicas, quando necessário.
- Aguarde a resposta: O INSS avaliará sua solicitação e emitirá uma resposta informando se seu benefício foi concedido ou não. Essa resposta será disponibilizada por meio do portal “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou por correspondência.
Pode solicitar o BPC pelo CRAS?
Sim, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu bairro.
O CRAS é o órgão responsável por realizar o atendimento e o cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas que têm interesse em solicitar o BPC.
Por isso, se você já está inscrito no CadÚnico, ao invés de ir direito no INSS, pode dar entrada na solicitação do benefício por meio do CRAS da sua região.
Como funciona o pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é efetuado na conta bancária em nome do beneficiário ou de seu representante legal, que pode ser corrente ou poupança.
Normalmente, o INSS orienta que seja feita a abertura de uma conta em uma instituição financeira pública para facilitar o recebimento do benefício, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
Mas, outros bancos também são credenciados pelo INSS para o recebimento do benefício, como é o caso do Santander, Itaú, BMG, Agibank, Crefisa e Mercantil do Brasil, até 2024.
Quem recebe o BPC tem acesso à um cartão magnético gratuito, que funciona na função débito, para saques nos caixas eletrônicos do seu banco ou na rede Banco24Horas.
Lembrando que o primeiro pagamento do benefício só pode ser realizado presencial em uma agência bancária indicada pelo INSS.
Calendário de pagamento do BPC
O pagamento do BPC é feito em 12 parcelas a cada ano, enquanto o beneficiário tiver direito a receber.
Destaca-se que o primeiro pagamento pode ser em até 45 dias após a aprovação o benefício, seguindo um calendário específico do INSS, onde a ordem é conforme o último dígito do NIS do beneficiário.
Por onde receber o valor do BPC?
Inicialmente, o INSS pode solicitar ou até mesmo abrir automaticamente uma conta em um banco público parceiro, comumente o BB (Banco do Brasil).
No entanto, o beneficiário tem a liberdade para escolher onde quer receber, podendo solicitar a portabilidade do seu benefício para outra instituição.
Conforme explicamos acima, até 2024, temos os seguintes bancos conveniados ao INSS onde é possível sacar o BPC:
- Agibank
- Banco da Amazônia
- Banco do Brasil
- Banco Inter
- Banco Pan
- Banco Safra
- BMG
- BNB (Banco do Nordeste)
- Bradesco
- BRB (Banco de Brasília)
- BV (Banco Votorantim)
- Caixa Econômica Federal
- Cetelem
- Crefisa
- Daycoval
- Digio
- Itaú
- Mercantil do Brasil
- Nubank
- Olé Consignado
- Paraná Banco
- Santander
Tem prazo para sacar o BPC?
Sim! Há um prazo para sacar o Benefício de Prestação Continuada, que é até o último dia útil do mês subsequente ao que foi depositado o valor.
Por exemplo, se o benefício do BPC referente ao mês de janeiro estiver disponível para saque, ele deverá ser retirado até o último dia útil de fevereiro.
Caso o beneficiário não realize o saque dentro desse prazo, o valor retornará ao INSS e será necessário entrar em contato com o órgão para verificar as orientações específicas sobre como proceder nesses casos.
Por isso, recomenda-se acompanhar regularmente o calendário de pagamento do INSS e realizar o saque do BPC assim que estiver disponível!
