O aviso prévio é um direito trabalhista de muita importância para os trabalhadores brasileiros que assinam carteira, pois podem receber salário mesmo após um tempo da rescisão do contrato de trabalho.

Entretanto, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o assunto e é por isso que preparamos este guia completo, para te explicar o funciona o aviso prévio e quais são os seus direitos. Vamos conferir?!

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é um direito trabalhista que garante que o trabalhador brasileiro em regime CLT (carteira assinada) seja remunerado por um período de tempo após a rescisão do contrato de trabalho.

Esse período é importante para que o empregado possa se preparar para a saída da empresa, como procurar outro emprego ou se organizar financeiramente.

Como funciona o aviso prévio?

O período de aviso prévio é de 30 dias para os trabalhadores com menos de um ano de empresa, e de 30 dias + 3 dias por ano trabalhado para os trabalhadores com mais de um ano de empresa.

Na prática, o aviso prévio pode ser trabalhado (o empregado continua prestando serviços à empresa durante o período) ou indenizado (o empregado não presta serviços à empresa durante o período, mas recebe o valor correspondente ao salário e benefícios).

Além disso, há casos também pode ocorrer a dispensa, como quando o trabalhador é demitido por justa causa ou é demitido por culpa do empregador.

Quais são os direitos do trabalhador durante o aviso?

O trabalhador tem direito a receber o salário e os benefícios normalmente, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, etc. Ele também tem direito a férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Em quais casos o aviso prévio é dispensado?

Pode haver a dispensa do aviso em alguns casos específicos, como:

  • Quando o trabalhador é demitido por justa causa
  • Quando o trabalhador é demitido por culpa do empregador, como por assédio moral ou sexual
  • Quando o trabalhador se aposenta
  • Quando o trabalhador tem mais de 70 anos de idade

Como é calculado o aviso prévio?

O aviso prévio é calculado com base no salário do trabalhador. No caso do aviso prévio trabalhado, o trabalhador recebe o salário e os benefícios normalmente.

No caso do aviso prévio indenizado, o trabalhador recebe o valor correspondente ao salário e aos benefícios, multiplicado pelo número de dias de aviso prévio.

O aviso pode ser negociado?

Sim, o aviso prévio pode ser negociado entre o trabalhador e o empregador. O trabalhador pode pedir para reduzir o período de aviso prévio, e o empregador pode aceitar.

O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?

Se o trabalhador não cumprir o aviso prévio, ele pode ser obrigado a pagar o valor correspondente ao período de aviso que não foi cumprido.

Em resumo: O aviso prévio é um direito importante do trabalhador. É importante entender como ele funciona e quais são seus direitos para que você possa se defender em caso de problemas.